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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Maio de 2002 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 18:45
Relator apresenta parecer final sobre o marco civil da internet
Projeto tem chances de ser votado antes do encerramento dos trabalhos legislativos, na próxima semana
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 17:00
Projeto define regras para combater propaganda enganosa na internet
Relações de consumo entre o usuário de internet e os provedores serão subordinadas ao Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 14:06
Projeto aumenta pena para casos de perseguição pela internet
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Código Penal, que já prevê pena de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 12:00
Projeto visa doar computadores e internet a estudantes carentes
Com a suspensão das aulas presenciais, as aulas à distância tornaram-se uma realidade no Brasil por causa da pandemia.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 10:00
Câmara aprova projeto do marco civil da internet
Texto mantém o conceito de neutralidade da rede
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 18:30
Projeto quer incluir internet rápida como direito constitucional
PEC propõe incluir o acesso à internet de alta velocidade como um direito constitucional
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 15:37
Projeto permite curso de habilitação de motorista pela internet
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 11:28
Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet
O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 10:34
Projeto criminaliza uso e venda de linhas cortantes para pipas
A pena prevista no projeto é de seis meses a três anos de prisão, além de multa
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 16:50
Projeto permite venda de imóveis sem concordância do cônjuge
Para o autor do projeto, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), o objetivo é garantir o respeito ao direito de propriedade.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 16:10
Jet é proibida de praticar venda casada de serviços
Para o magistrado, a venda da internet banda larga obrigatoriamente com a TV por assinatura estaria violando gravemente os direitos dos consumidores
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Blog Publicado em 30 de Março de 2021 - 11:56
Mais de 12 mil negócios no Brasil esperam pela aprovação do marco legal das startups
Dentre os tópicos trazidos pelo projeto, dois merecem destaque: a delimitação temporal de 6 anos na
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 20:20
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 15:07
Proposta do Poder Executivo limita remoção de conteúdos na internet
Projeto repete integralmente o conteúdo de medida provisória devolvida pelo presidente do Congresso.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Parlamento turco adota lei que reforça controle da internet
Projeto que restringe liberdade de expressão e de privacidade na rede foi criticado pelo premiê Erdogan
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Maio de 2002 - 01:00
A problemática do abuso de direitos na Internet
Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha - Curso superior em Direito, em andamento, atualmente no 7º período, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 10:23
Projeto obriga lojas a informarem situação de carros à venda
As agências também terão que informar os tributos incidentes sobre o bem a ser vendido. Todo e qualquer registro que limite ou impeça a circulação do veículo deve ser informado ao consumidor
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 18:55
Projeto proíbe venda de refeição junto com brinquedos
Projeto de lei aprovado nesta terça-feira ainda terá de ser examinado na CAE e CAS, antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 17:30
CCJ aprova projeto que restringe venda de bebida alcoólica
de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 810/95 para restringir a venda de bebida alcoólica